Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026.

Esta política explica como o Escritório de Advocacia Evaristo de Moraes trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o controlador

Escritório de Advocacia Evaristo de Moraes (razão social: Escritório de Advocacia Eduardo de Moraes), inscrito no CNPJ sob o nº 04.079.628/0001-85, com sede na Rua México, 90, grupo 402, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20031-111. Contato: contato@evaristodemoraes.com.br · (21) 3570-2478.

2. Dados tratados pelo site

Este site é apenas informativo. Ele não possui formulários, não utiliza cookies de rastreamento, não usa ferramentas de análise de audiência e não carrega fontes ou scripts de terceiros.

Como em qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e página acessada. Esses registros são mantidos pelo prazo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e usados apenas para segurança e funcionamento do site.

3. Dados de quem entra em contato

Ao nos contatar por telefone, e-mail ou WhatsApp, você pode nos fornecer dados como nome, telefone, e-mail e informações sobre a sua situação. Esses dados são usados exclusivamente para responder ao contato, avaliar a demanda e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos.

As bases legais são o procedimento preliminar a contrato e a execução de contrato (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).

4. Sigilo profissional

Toda informação recebida está protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Não divulgamos nomes de clientes nem informações sobre casos.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles só podem ser compartilhados quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com tribunais, autoridades ou correspondentes, no interesse do próprio cliente), por obrigação legal ou com prestadores que nos dão suporte técnico, como hospedagem e e-mail, sempre sob dever de confidencialidade.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades acima e para cumprir prazos legais, inclusive os prazos de guarda de documentos relacionados à atividade advocatícia. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• portabilidade, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando for essa a base legal.

Alguns pedidos podem ser limitados pelo sigilo profissional ou por obrigações legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Encarregado de dados

Pedidos e dúvidas sobre esta política podem ser enviados ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome do encarregado], pelo e-mail contato@evaristodemoraes.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.